Situação dos idosos fragilizados no domicílio

Angela Maria Alvares

Profª Dr. do Cuso de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina

Coordenadora do grupo de ajuda mútua à familiares de idosos portadores da doença de Alzheimer

Atua com idosos desde 1984

Qual a situação dos idosos fragilizados brasileiros no domicílio?

A situação do idoso fragilizado que permanece em seu domicílio é bastante preocupante e problemática para as suas famílias. Mesmo naquelas com boas condições financeiras, envolve a busca de recursos fora do orçamento doméstico para o atendimento deste idoso. Geralmente acarreta problemas físicos e emocionais ao familiar responsável, que despenderá tempo e energia com o cuidado deste idoso.

Provavelmente ele deixará o emprego, ou então, trabalhará menos horas diárias e dará menor atenção ao restante da família. Em muitos casos são mulheres de meia idade – com filhos e netos – que se vêem obrigadas pelas circunstâncias a cumprir esse papel cuidando de seus pais.

Esta situação compromete a dinâmica familiar, embora em muitos casos as pessoas envolvidas reconheçam que essa dedicação ao familiar dependente resulta em satisfação e sintam-se espiritualmente recompensados por este trabalho.

Onde eu vejo um problema ainda mais sério, é nas famílias de baixa renda. Elas não têm recursos humanos ou financeiros dentro de casa para o cuidado necessário com o idoso. Não têm a quem recorrer, pois os serviços públicos ainda não possuem serviços ou programas que apóiem essas famílias. Elas fazem o que podem e, muitas vezes, sem condições de cuidar do idoso durante todo dia, são obrigadas a deixá-lo só. Veja, por exemplo, pessoas que sofreram derrames, AVCs, problemas locomotores devido a artrose ou quedas, sem cuidados a reabilitação fica difícil, tornando inviável uma evolução positiva no quadro destes doentes.

As famílias pobres também têm mais dificuldade para se engajar em programas de reabilitação, porque isso exige delas um empenho muito grande. O transporte dos idosos até os serviços de saúde pública é o principal problema enfrentado para a recuperação dos doentes acamados.

O que você sugere para que este quadro se modifique?

Diante da nossa sociedade e da projeção estatística populacional – haverá um grande aumento de idosos no Brasil. Hoje em 9%, ao fim de 20 anos serão 15% de idosos. Isto já demonstra uma grande demanda de serviços de saúde pública, hospitalar e familiar. Então, temos urgentemente que ampliar os serviços públicos para atender esta população. Se para o serviço público atender a população idosa é muito caro e dispendioso, para as famílias também é.

O que acontecerá se não houver um movimento ao encontro das necessidades dessas famílias com este idoso doente fragilizado em casa?

Ele vai sobreviver em precárias condições vai evoluir para uma morte mais rápida, quando ao contrário, mesmo com limitações, ele poderia viver com qualidade de vida, com atendimento de serviços especializados, com acompanhamento médico, fisioterapêutico e de enfermagem no domicílio. Estes serviços domiciliares deverão ser implementados necessariamente pelo serviço público, principalmente o de reabilitação.

Direito do Idoso:  algumas leis que protegem efetivamente os idosos no Brasil

Rosilda Machado da Silva

Assistente Social do Hospital universitário da Universidade Federal de Santa Catarina

Especialista em Gerontologia

Membro do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa,  Ensino e Assistência  Geronto-Geriátrico - NIPEG/HU/UFSC

Atua desde 1989 com idosos.

Quais as Leis que protegem os idosos no Brasil?

Para responder a esta pergunta falarei sobre o direito de família, assistência que os pais podem acionar dos filhos e sobre a Lei brasileira que incide em penalidade aos abusos (maus tratos, abandono e omissão de socorros) as pessoas idosas. Esta entrevista está referendada nos textos jurídicos citados por Flávio da Silva Fernandes em seu livro : "As Pessoas Idosas na Legislação Brasileira".

DIREITO DE FAMÍLIA

As orientações que faremos será em relação aos procedimentos diante de fatos como casamento, regime de bens e patrimônio, pois os maiores problemas estão na própria família. E esta situação é regulada no Código Civil. Mas há situações que podem ser enquadrados no Código Penal, quando ameaças, chantagem e extorsão acontecem, visando  cercear ou modificar decisões ligadas á sucessão, transmissão ou lavratura de testamento.

Os idosos podem procurar o Ministério Público para fazerem suas reclamações.

Lei nº. 8842/94, Art.10º, pág.VI - Política Nacional do Idoso  

Garante que os cidadãos tenham coragem cívica de denunciar os opressores da população idosa. Mas, poucas pessoas acatam o pedido, esquivando-se de interferir no problema.

Código Civil Art. 258

Quando o pai ou a mãe viúvo(a) pretende casar novamente, causam algumas reações por parte dos familiares. O principal motivo gira em torno do Patrimônio ameaçado. Os filhos ameaçam interditar o pai ou a mãe, como se estes estivessem fora de juízo normal ou pretendessem passar os bens para o futuro cônjuge. Neste caso o Código Civil Art. 258 protege os filhos: "É obrigatória a separação de bens no casamento do homem maior de sessenta anos e da mulher maior de cinqüenta".

Código Civil mostra outro tópico que defende o interesse familiar "O viúvo ou a viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e da partilha aos herdeiros, perderá o direito ao usufruto dos bens dos mesmos filhos".

A Lei nº. 6515/77 (lei do divórcio no Brasil)

Esta Lei diz: "homem e mulher podem adotar regime diverso da separação de bens, quando o casamento de ambos acontece após uma vida em comum, durante dez anos consecutivos, antes de 28/06/77".

DIREITO A ACOMPANHANTE

Mais recentemente foi conquistado através da portaria GM/MS/N* 280 de 07/04/1999 o direito a acompanhante para os pacientes acima de 60 anos, internados nos  Hospitais Públicos,contrados e conveniados com o Sistema   Único de Saúde.

ASSISTÊNCIA QUE OS PAIS PODEM SOLICITAR  DOS FILHOS

Prestação de alimentos:

Código Civil Art.  396: podem os parentes exigir um dos outros os alimentos que necessitam para subsistir.

Constituição de 1988 Art.  229 : "os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade".

Como havia inobservância e desacato à legislação, o Ministério da Justiça propôs a inclusão de um parágrafo no Art. 399 da Lei nº. 3.071 do Código Civil sobre a questão de alimentação.

Agora é lei e não obrigação: "A ajuda financeira de filhos em situação estável aos seus pais carentes".

Lei nº. 8648, de 20/04/93: "No caso de pais que, na velhice, carência ou enfermidade, ficaram sem condições de prover o próprio sustento, principalmente quando se despojaram de bens a favor da prole, cabem sem perda de tempo e até em caráter provisional, aos filhos maiores e capazes o dever de ajudá-los, até o final de suas vidas"

Os pais podem ir ao juiz da Vara da Família, reclamar pensão alimentícia. Eles podem acionar os filhos na justiça, reivindicando assistência e alimentação, quando enfrentam situação de penúria financeira.

MAUS TRATOS, ABANDONO E OMISSÃO DE SOCORROS

Três aspectos são considerados como maus tratos: agressividade, negligência e o relaxamento nos cuidados devidos às pessoas mais velhas. A família é o setor onde o mau-trato acontece com os mais velhos, e precisa ser trabalhada.

A Lei brasileira incide em penalidade os abusos que constam no Código Penal.

Nos seguintes artigos e parágrafos.

Art.133:  "Aquele que deliberadamente abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e qualquer motivo (é) incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono".

Se ocorrer lesão corporal grave e quando o abandono acontecer em local termo, as penas aumentam - detenção de três meses à reclusão de doze anos (quando a vítima seja ascendente, descendente, cônjuge, irmão ou curador do molestado).

Art. 135: caracteriza omissão de socorros: "deixar de prestar assistência, quando é possível fazê-lo em risco pessoal, a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e eminente perigo".

Art. 136: ou, ainda, sujeitando-a a trabalho excessivo e inadequado, como também abusando de meios de correção e disciplina. Maus tratos e também permitir que alguém fique exposto a perigo de vida ou saúde quando estiver sob custódia, tratamento ou vigilância de outros, privando essa pessoa de alimentação ou cuidados indispensáveis. Aumenta a culpa quando há aplicação de castigos.

Como está a formação de recursos humanos na área da gerontologia na Universidade Federal de Santa Catarina?

A Gerontologia é uma área emergente, pois nós não temos profissionais suficientes para dar conta de uma área tão multi-interdisciplinar. Por isto nós da Universidade Federal de Santa Catarina estamos continuamente oferecendo curso de especialização em Gerontologia com enfoque multiprofissional e interdisciplinar. Já estamos na quinta turma. Nós começamos em 1992. A finalidade deste curso de especialização é de capacitar profissionais que já estão trabalhando na área da gerontologia e outros que pretendem atuar nesta. Nesta especialização temos profissionais de diferentes áreas. É importante formar recursos humanos diversificados, porque a população esta crescendo. O IBGE já nos tem mostrado nos seus dados o aumento cada vez maior da longevidade. As pessoas estão vivendo cada vez mais e com isto esta sendo exigido serviços de diferentes naturezas, e os profissionais são necessários a se envolverem nestes serviços. Esta é uma área promissora para os jovens que estão se formando nas diferentes áreas que precisam se especializar, se atualizar e se expandir na área gerontogeriátrica. Num futuro próximo, será um bom campo de trabalho para os novos profissionais.

Três questões sobre
a terceira idade

1. Como vê os atuais programas para a terceira idade?
2. Eles apontam para um novo papel do idoso na sociedade?
3. Qual a importância da ciência para tais grupos?

João Toniolo responde

1. Com muito otimismo, pois, sem dúvida, nos últimos cinco anos tivemos um significativo aumento dos movimentos envolvendo a terceira idade em nosso país. A maior parte deles direcionados e relacionados à melhora da qualidade de vida dessa faixa etária. Mesmo com certo atraso, a sociedade e o governo têm hoje a clara noção de que nosso país "está envelhecendo", e medidas efetivas que beneficiem essa parcela da população devem ser priorizadas. Um exemplo característico disso é a criação do Dia de Vacinação do Idoso, que é importante para proteção desses indivíduos contra doenças perigosas para os idosos, como a gripe e a pneumonia.
É verdade que nos aspectos de saúde, sociais e econômicos muito ainda deve ser realizado, mas com a crescente mobilização dos idosos, como nos conselhos municipais e estaduais, mais objetivos concretos certamente serão alcançados.

2. Com certeza, pois, ao contrário do que víamos há algumas décadas, hoje em dia, ao alcançar a terceira idade, os idosos procuram participar ativamente da sociedade. Como exemplos: reintegrando-se progressivamente ao mercado de trabalho, procurando reciclar os conhecimentos, frequentando as inúmeras universidades da terceira idade. Mais recentemente, esses idosos têm começado a se interessar, inclusive, pela Internet. Estudos recentes mostram que os idosos passarão a ser os principais consumidores em países mais desenvolvidos e no Brasil nas próximas décadas, passando da terceira idade para a chamada "idade do poder.